Termos de Uso
Última atualização: 29 de julho de 2026
Estes termos regem o acesso e o uso da plataforma MatchFlix, operada por MatchFlix Digital LTDA, CNPJ 60.374.798/0001-63. Ao concluir uma compra ou acessar a área de membros, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. Elegibilidade
A plataforma contém material adulto e é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao acessar, você declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena, e que o acesso a esse tipo de conteúdo é lícito no local onde você se encontra.
Identificado o acesso por menor de idade, a conta é encerrada imediatamente e sem reembolso.
2. O que você contrata
A compra dá direito a uma licença de acesso ao acervo pelo prazo do plano adquirido, na modalidade de pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática. O acervo disponível é o mesmo em todos os planos; o que varia é a duração do acesso, conforme descrito na página de planos no momento da compra.
Nos planos por prazo, o acesso expira automaticamente ao fim do período, sem qualquer nova cobrança e sem necessidade de cancelamento. No plano vitalício, o acesso não tem prazo de término.
Produtos adicionais adquiridos no checkout são comunidades de terceiros parceiros com liberação manual. O acesso a eles é enviado por e-mail e pode levar mais tempo que a liberação do plano principal.
3. Licença de uso
A licença concedida é pessoal, intransferível e não exclusiva, limitada ao uso privado. Você não adquire a titularidade de nenhum conteúdo.
É expressamente vedado:
- compartilhar, revender, ceder ou emprestar suas credenciais de acesso;
- copiar, redistribuir, republicar ou disponibilizar o conteúdo em qualquer canal, gratuito ou pago;
- exibir o conteúdo publicamente ou usá-lo para qualquer finalidade comercial;
- remover marcas d'água, avisos de direito autoral ou qualquer identificação de origem;
- usar meios automatizados para extrair, raspar ou baixar o acervo em massa;
- burlar limitações técnicas, de acesso ou de segurança da plataforma.
4. Suspensão de acesso
O descumprimento do item 3 autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis. Distribuição não autorizada de conteúdo protegido é crime no Brasil, nos termos da Lei 9.610/1998 e do art. 184 do Código Penal.
O acesso é monitorado. Uso simultâneo incompatível com utilização individual é indício de compartilhamento de credenciais.
5. Origem do conteúdo
Todo o conteúdo é produzido pela plataforma ou por criadoras parceiras, mediante consentimento expresso e contrato de licenciamento. Não distribuímos material de terceiros. Consulte também as páginas 18 USC §2257 e Remoção de Conteúdo.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito e força maior. O acervo é atualizado periodicamente e sua composição pode variar ao longo do tempo, respeitado o escopo contratado.
7. Pagamento e reembolso
Os pagamentos são feitos por PIX, processados por parceiro, e a cobrança aparece no extrato com nome discreto. As condições de devolução, incluindo a garantia de 7 dias, estão na Política de Reembolso.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago por você. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por conteúdo, práticas ou disponibilidade de comunidades de terceiros adquiridas como produto adicional.
Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura de forma inderrogável.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos compradores.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de TODO: comarca/UF do foro eleito para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
Contato
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